FACTURAÇÃO ELECTRÓNICA · CERTIFICADO AGT FE/173/AGT/2026
A facturação electrónica já é obrigatória. A sua empresa está pronta?
Desde 1 de Janeiro de 2026, as facturas em Angola passaram a ser emitidas e comunicadas electronicamente à AGT, de forma faseada. A Halow Tecnology tem software certificado pela AGT para facturação electrónica e prepara a sua empresa para cumprir.
O que diz a lei
O regime está previsto no Decreto Presidencial n.º 71/25, de 20 de Março.
Desde 1 de Janeiro de 2026
Obrigatória para grandes contribuintes, fornecedores do Estado e empresas com facturação igual ou superior a 25 milhões de kwanzas.
Prazo de 31 de Dezembro de 2026
A AGT anunciou que não haverá prorrogação para as empresas abrangidas aderirem, e o alargamento às restantes empresas a partir de 2027.
Software certificado
As facturas têm de ser emitidas com software de facturação certificado ou validado pela AGT. O regime de sanções foi reforçado.
Como a Halow Tecnology ajuda
Diagnóstico
Verificamos se a sua empresa está abrangida e o que falta para cumprir.
Software certificado
Facturação electrónica certificada pela AGT (FE/173/AGT/2026) e software de facturação certificado (356/AGT/2022), configurados para a sua actividade.
Migração
Transferimos clientes, produtos e dados do sistema actual, quando incluído no projecto.
SAF-T (AO)
Apoio na preparação dos ficheiros SAF-T (AO) de contabilidade e de inventário pedidos pela AGT.
Formação
A sua equipa aprende a emitir, anular e rectificar documentos de acordo com as novas regras.
Suporte
Acompanhamento depois do arranque, de acordo com o contrato.
Perguntas frequentes
A minha empresa já está obrigada?
Se é grande contribuinte, fornecedora do Estado ou tem facturação igual ou superior a 25 milhões de kwanzas, sim. As restantes empresas devem preparar-se para o alargamento anunciado pela AGT. Fazemos o diagnóstico consigo.
O software da Halow é certificado para a facturação electrónica?
Sim. A Halow Tecnology tem o certificado AGT FE/173/AGT/2026 para facturação electrónica, além do certificado de software de facturação n.º 356/AGT/2022.
Posso continuar a usar o meu sistema actual?
Depende de o sistema estar certificado ou validado pela AGT para o novo regime. Avaliamos o seu caso e propomos a solução mais simples.
Fontes
EY Angola – Facturação Electrónica a partir de 1 de Janeiro de 2026 · Mercado – AGT dá até 31 de Dezembro, sem prorrogação (Maio de 2026). Informação geral; não substitui aconselhamento fiscal.